terça-feira, 29 de outubro de 2013

Estude algumas Súmulas para o Concurso do TRT Alagoas 2013

Vamos a mais uma súmula que já foi objeto de prova de concurso público:

Súmula nº 373 - TST - Res. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25.04.2005 - Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 46 da SDI-1
Gratificação Semestral - Congelamento - Prescrição

    Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial. (ex-OJ nº 46 - Inserida em 29.03.1996)

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